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Política de Reembolsos

Última atualização: 22 de junho de 2026

Esta política descreve as condições de reembolso e o direito de livre resolução aplicáveis aos produtos digitais vendidos no Site.

1. Natureza dos produtos

Os produtos vendidos são conteúdos digitais (bibliotecas de prompts e automações) com entrega imediata após o pagamento.

2. Direito de livre resolução e sua exceção

Em regra, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014). Todavia, no fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material, este direito cessa quando a execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que, ao aceder de imediato ao conteúdo, perde o direito de livre resolução. Ao concluir a compra e aceder ao produto, o cliente presta esse consentimento.

3. Garantia de satisfação de 7 dias

Independentemente do disposto acima, oferecemos uma garantia voluntária de 7 dias: se, no prazo de 7 dias após a compra, considerar que o produto não corresponde ao descrito, pode solicitar o reembolso integral, escrevendo para team@vaultneon.com com o comprovativo de compra.

4. Como solicitar o reembolso

Envie um email para team@vaultneon.com indicando o nome, o email de compra e o motivo. Os reembolsos aprovados são processados pelo mesmo método de pagamento (via Stripe), normalmente no prazo de 5 a 10 dias úteis.

5. Exclusões

Poderá ser recusado o reembolso em casos de utilização abusiva, partilha ou revenda não autorizada dos conteúdos (exceto pack "Agency"), ou de pedidos manifestamente fora do prazo da garantia.

6. Resolução de litígios

Em caso de desacordo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico e à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR). A entidade de resolução alternativa competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).

7. Contactos

team@vaultneon.com · 219370246.